Sobre mim

Dra. Manuela Eleutério é advogada especializada em Produtos Controlados pelo Exército e pela Polícia Federal, com atuação exclusiva na defesa e consultoria jurídica de CACs — Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores.

Com sólida experiência técnica no Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) e profundo domínio das normas que regem a posse e o porte de armas de fogo no Brasil, atua em processos administrativos e judiciais envolvendo CR, CRAF, habitualidade, progressão de nível, porte e defesas de CACs.


Reconhecida pela atuação ética e estratégica, oferece assessoria jurídica completa e personalizada, atendendo clientes em todo o território nacional.

Verificações

Manuela Eleutério, Advogado
Manuela Eleutério
OAB 31.990/BA VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Outubro de 2025

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 35%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Militar, 21%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Empresarial, 21%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 21%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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